A publicação Políticas Culturais em Revista, editada pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), acaba de lançar seu último número [v. 9, n. 2 (2016)], que traz o Dossiê “Empreendedorismo e políticas culturais no Brasil contemporâneo“.
O Dossiê traz importantes reflexões sobre políticas de estímulo ao empreendedorismo cultural no Brasil e sobre as políticas econômico-culturais, fortemente ligadas à inovação em políticas púbicas.
Resumo da discussão
Contribuindo com a discussão, Dani Ribas, em co-autoria com Gustavo Vidigal, escreveram artigo sobre inovação nas políticas para a música.
O artigo Programa de Economia da Música: histórico e perspectivas, de Dani Ribas e Gustavo Vidigal, descreve o processo de construção e analisa os resultados mais imediatos do Programa de Economia da Música (PEM), lançado em maio de 2016. No PEM foram previstos 24 projetos estratégicos e 42 ações coordenadas para o setor. Faz também uma avaliação das condições de sua implantação, pondo em destaque a dimensão da participação social, especialmente o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).
Para os autores, são centrais as noções de Estado Empreendedor (MAZZUCATO, 2014), particularmente na estrapolação do papel regulatório das políticas públicas na economia e na promoção da inovação, e a de Estado Fomentador (BOTELHO, 2001), ao identificar, no marco do desenvolvimento de um sistema inovativo a importância da participação do governo na mediação de novos atores e cenários. Na primeira parte do texto a ênfase recai sobre estas definições.
Na segunda parte os autores descrevem processo de construção do PEM, que tomou como base outros documentos básicos da política cultural e os processos de participação social já constituídos.
Dentre os documentos básicos para a elaboração do PEM ressalta-se o Programa Nacional de Economia da Cultura – PNEC, Plano Setorial da Música – PSM e Política Nacional das Artes – PNA.
Na parte final do texto são discutidas as perspectivas para a implantação do PEM, em que ganha destaque a participação social:
A execução da agenda prognóstica do PEM depende, evidentemente, das muitas variáveis que compõem o ambiente político. Tais variáveis são múltiplas e se inter-relacionam, indo desde a mobilização e comprometimento dos agentes sociais e governamentais envolvidos na elaboração das políticas culturais, até as condições político-institucionais adequadas ao seu desenvolvimento. (…) uma dessas variáveis seria justamente a participação social. (…)
Ainda que o modelo de controle social praticado até o momento seja subsidiário das políticas culturais (RUBIM, 2010; RUBIM; BARBALHO; CALABRE, 2015) e suas tradições (RUBIM, 2007b) e contenha limites (RUBIM; FERNANDES; RUBIM, 2011), ele permite, a partir da exposição de demandas e reivindicações, o aperfeiçoamento de ações e programas, especialmente no que diz respeito à sua formulação e avaliação. E seu caráter inovador reside em três características inéditas no arranjo institucional atual: a composição plural e paritária; a natureza pública dos acordos; e a competência deliberativa (TATAGIBA, 2011).
Na discussão sobre a participação social ganha destaque o CNPC, órgão colegiado do MinC constituinte do Sistema Nacional de Cultura. O Setorial Música do CNPC participou de algumas das reuniões que fizeram parte do processo de construção do Programa de Economia da Música. No texto são discutidos alguns dos limites deste modelo de participação.
Links
O artigo completo em PDF está disponível para download.
Para ver os outros estudos nessa área, você pode conferir o Sumário da publicação, através do qual é possível baixar os PDFs de todos os textos do Dossiê Empreendedorismo e Políticas Culturais no Brasil Contemporâneo.
Para ver os 24 projetos estratégicos para a Música
acesse o Plano de Economia da Música.
Boa leitura!