O assunto desta notícia parece complicado à primeira vista, pois na area da Cultura as iniciativas para Governo Aberto são uma novidade.
Mas a Sonar Cultural descomplica e mostra a importância deste documento não apenas para a area cultural como para a transparência governamental de maneira geral.
No ultimo dia 11 de outubro foi realizada a segunda e última oficina de co-criação para Governo Aberto na Cultura, com participação de Dani Ribas, Diretora da Sonar Cultural, representando o Setorial Música do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) do MinC (colegiado do qual é titular desde 2015) e também o GT Glossário da Cultura UFG/MinC (que integra desde fevereiro de 2016). Dani Ribas também participou da primeira oficina de co-criação, realizada em maio de 2016.
A oficina de co-criação faz parte da metodologia de elaboração do 3o Plano de Ação para Governo Aberto – Brasil, documento fruto da iniciativa da Parceria para Governo Aberto – OGP.
Mas o que é a OGP?
A Parceria para Governo Aberto ou OGP (do inglês Open Government Partnership) é uma iniciativa internacional multilateral lançada em setembro 2011 por oito países: África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido. No Brasil, a OGP trabalha em conjunto à Contoladoria Geral da União – CGU. Atualmente setenta países fazem parte da parceria.
Os países signatários da parceria têm o compromisso de fortalecer práticas relacionadas à transparência dos atos governamentais, prevenir e combater a corrupção, melhorar a prestação dos serviços públicos e promover a participação social e o acesso à informação pública.
Para tanto é necessário elaborar um “Plano de Ação Nacional“, de validade bienal, com participação da sociedade civil e órgãos governamentais.
O que é o Plano de Ação para Governo Aberto?
O Brasil já apresentou dois Planos de Ação, e o monitoramento dos compromissos assumidos pelo Brasil podem ser acompanhados no site da OGP Brasil. http://www.governoaberto.cgu.gov.br
Cada país escolhe as áreas que deverão ser abarcadas pelo Plano. Neste ano, em que o Brasil está elaborando seu 3o. Plano, a área da Cultura foi escolhida pela primeira vez para integrar o document.
A metodologia utilizada incluiu a discussão dos desafios e a definição de compromissos em oficinas de co-criação com paricipação paritária de especialistas do governo e da sociedade civil. As oficinas de co-criação aconteceram entre abril e outubro de 2016.
O 3º Plano de Ação para Governo Aberto Brasil, lançado neste mês de dezembro, contém 16 compromissos, os quais envolvem 40 órgãos do Governo Federal (incluindo TSE, Procuradoria-Geral Eleitoral e Câmara dos Deputados), 07 representantes de Governos Estaduais, 03 representantes de Governos Municipais, 55 da sociedade civil e 01 do setor privado, envolvendo, ao total, 105 pessoas, sendo 57 representantes da sociedade civil e 48 do governo (em seus níveis federal, estadual e municipal).
Qual a importância do 3o Plano de Ação para a area da Cultura?
É a primeira vez que a Cultura firma um compromisso para a transparência de suas informações.
É claro que já havia iniciativas para a publicização de dados (como por exemplo o Salic-Web, sistema que traz informações a respeito dos projetos culturais incetivados pela Lei Rouanet). Apesar de importante, este sistema deixa de fora grande parte das ações e políticas culturais, restringindo-se a tornar públicos os dados de proponentes e de empresas que fazem uso do mecanismo de renúncia fiscal.
Para Dani Ribas, o salto qualitativo que o 3o Plano de Ação dá ao incorporar a area da Cultura incluiria pelo menos dois pontos fundamentais:
- Participação social: o Plano proporciona à sociedade civil (que participa de sua elaboração) o poder de escolher quais aspectos da area cultural devem ser alvo de ações de transparência;
- Monitoramento internacional: o Plano pressupõe que outros agentes que não o próprio governo brasileiro acompanhem a evolução das ações de transparência e o cumprimento dos compromissos assumidos.
Mas afinal, qual foi o compromisso assumido na area da Cultura?
No 3o Plano de Ação, o compromisso pactuado pelos participantes da oficina e assumido a partir de então pela OGP para a área da Cultura foi
“Consolidar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, SNIIC, para a produção, difusão e uso compartilhado de dados, informações e indicadores para a co-gestão da Cultura”
Dito de outro modo, é necessário melhorar a organização das informações sobre a gestão da cultura no país e garantir a participação social nos mecanismos de gestão das políticas públicas da area.
Este compromisso surgiu a partir de um diagnóstico realizado pelos participantes da oficina.
Diagnóstico:
Dificuldade de acompanhamento das ações da área e necessidade de melhoria dos mecanismos de participação social
Objetivo Principal do Compromisso:
Qualificar a gestão e a participação social por meio da sistematização e difusão das informações culturais
Ambição:
Avanço na gestão compartilhada e participativa da produção, difusão e uso de dados, informações e indicadores da cultura
Para o cumprimento dos compromissos, o Plano propõe cinco ações principais, já com os responsáveis e prazos de início e término previstos. Isso permite que as ações sejam mensuráveis e rastreáveis, e que o compromisso firmado seja monitorado a partir desses indicadores.
Para Dani Ribas, fazer parte da equipe das oficinas de co-criação foi uma experiência única:
“É muito bom poder contribuir com uma iniciativa tão séria e importante. Tenho trabalhado muito nos últimos anos para o desenvolvimento de políticas participativas e cidadãs para a cultura. O convite para fazer parte dessa iniciativa me faz acreditar ainda mais no que faço, pois sei que não estou sozinha nesse propósito. Acredito que com o 3o Plano teremos um instrumento potente de accountability na área das políticas culturais”.
Veja como foi a segunda oficina de co-criação, realizada em 11 de outubro de 2016, clicando aqui.
Acesse a íntegra do 3o Plano de Ação Brasileiro para Governo Aberto aqui.
Para acessar os Planos anteriores e outros documentos relevantes, acesse a página da OGP no Brasil.